
A medida pretende garantir que projetos de moradias populares sejam executados com amparo técnico especializado, tanto em engenharia como em arquitetura
.
Caberá à secretaria da Habitação oferecer os recursos financeiros necessários e exercer a fiscalização do projeto, que será operacionalizado pelos engenheiros vinculados ao sindicato.
A seleção das famílias a serem beneficiadas, com renda mensal de até cinco salários mínimos, ficará a cargo dos municípios, que deverão aderir ao projeto inicial.
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