Que raios de fiscalização é essa?

Já se começa achando que filho de prefeito nunca poderia ser vereador. A razão é simples: vereador atua como fiscal do Poder Executivo. E então, neste caso, que  fiscalização um filho faria contra o pai?

A legislação brasileira em termos eleitorais é mesmo um caso de polícia. Falam, os políticos, o tempo todo em reformar a legislação das eleições, a tal "reforma política".

Apregoam a reforma política aos ventos só porque o tema é praticamente uma exigência da sociedade. Pura balela. Não querem reformar nada neste país. Do jeito que “funciona” hoje está ótimo para eles. Só não vê quem não quer.

A imprensa esguelou a respeito da propalada corrupção no setor de fiscalização da prefeitura de São Sebastião. Claro que todas as pessoas de bom senso, contribuintes, honestas, desejam mais que depressa que a história toda seja investigada e esclarecida nos detalhes. E mais: que os cabras-safados, se existem, que sejam trazidos a público para uma exemplar punição.

O que se viu foi de embrulhar o estômago. O prefeito, e depois o novo secretário empossado, vieram dizer que pretendiam alterar a lei e assim tudo aquilo que foi apontado como irregular passaria a ficar "legalizado". Pena para ninguém. Corruptos e corruptores perdoados. E o povo com cara de trouxa, marido traído. E quem, como bom cidadão, cumpriu a lei, receberia o atributo de otário estampado na cara.

Atiram pela janela o sofá que serviu para a traição e louvam a adúltera.

Claro que as esperanças custam a morrer. Por isso, era esperada uma intervenção do Ministério Público ou da própria Câmara de Vereadores para pôr fim ao descalabro. Afinal, a função maior dos vereadores é servir como fiscais dos atos do Chefe do Poder Executivo, podendo até cassar-lhe o mandato em situações especialíssimas, cumprido o ritual da ampla defesa.

Mas, não se sabe por que, a Câmara sempre passou ao largo em casos assim. Um estranho fascínio parecem exercer os detentores do Poder Executivo. Eles conseguem  neutralizar a ação moralizadora dos fiscais do povo em várias circunstâncias, até mesmo matando comissões parlamentares de inquéritos antes de elas nascerem. Nem o doutor Freud, do alto da sua sabedoria, conseguiria explicar no mundo político todo esse encantamento. Algo somente atribuível às víboras quando espreitam e atraem o seu alimento ao golpe fatal. Lei da sobrevivência?

Muita gente desconfia o que seja, mas todos se calam. Se alguém fala alguma coisa, logo a desqualificam e exigem que prove o que diz ou insinua. Como no submundo não dão recibos, a pessoa é perseguida, não consegue emprego, é escrachada, e o estigma a acompanha por gerações. É por isso que a política no Brasil é o que é. Somos todos silentes num mundo politicamente canalha.

Pois bem. No caso da corrupção denunciada no setor de fiscalização, a Câmara Municipal apareceu como moralizadora ao propor uma Comissão Especial de Inquérito, equivalente a uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional. Um vereador tentou aprovar o requerimento de sua constituição, mas, acredite, houve recusa de assinatura de colega. O mesmo colega que, depois, não se sabe por que, assinou pedido idêntico proposto por outro vereador.

Mas, quem seria esse grande vereador que conseguiu a grande proeza de obter a assinatura de quem já a recusara anteriormente? Que argumentos de convencimento teria usado? Nem a lápide, dum ou doutro, o dirá.

Ora, esse vereador é nada mais nada menos que o filho do próprio prefeito, cuja administração seria investigada com o rigor que a lei impõe no caso em que o Erário é objeto de ataques criminosos como parece sugerir o caso dos fiscais. Claro que uma comprovação de irregularidade iria obrigar o prefeito a tomar providências enérgicas contra quem restasse culpado. Isso, se no final ainda não respingasse alguma coisa no próprio administrador, já que a ele cabe a superior administração do município e por isso precisa estar vigilante. Eventual omissão seria punível.

É na constituição dessa CEI que está a graça toda. Antes de propor a medida “moralizadora” na Câmara Municipal, o distinto vereador -- riam, senhores -- foi pedir para o papai se poderia assim agir. Papai deixou, ele propôs. Se papai não tivesse deixado, ele teria ficado de bico calado e ainda agindo para impedir qualquer tentativa do gênero. Não é possível. Debaixo desse angu há de haver carne.

Teve vereador que se disse surpreso com a movimentação rápida do filho do prefeito em correr para pedir a CEI. Se o vereador ficou surpreso, mesmo conhecendo os colegas, então...

Veja as declarações dadas pelo vereador-filho ao jornal Imprensa Livre de 10 de fevereiro de 2011: “Primeiro, fui buscar o consentimento do prefeito [o pai]. Depois conversei com alguns vereadores.” Logo à frente, outra pérola: “Quero que seja instaurado (sic) também uma comissão contra os denunciantes e não apenas contra os denunciados”. 

Na ótica do vereador-filho, quem denuncia também tem que levar chumbo grosso, só pra largar mão de ser besta de ficar denunciando coisas por aí. Uma retórica ininteligível: punir quem acusa. Se a moda pega, os promotores de justiça estão fritos. Ou condenam os ditos-cujos, ou eles próprios vão para a cadeia. Talvez a grande idéia do vereador é a de evitar “que a moda pegue” e a denúncia passe a ser utilizada como instrumento de cidadania.

Incompreensível é o Poder fiscalizador pedir “a bênção” ao Poder fiscalizado para poder cumprir o seu papel institucional, subvertendo os papéis. As leis nunca deveriam permitir que, sendo o pai prefeito, possa o filho (ou qualquer outro parente) exercer o papel de vereador-fiscal. Um faz-de-conta nauseante, porém sob a proteção do manto legal, que faz lembrar um antigo desenho infantil, aquele do Bob Pai e Bob Filho. É por essa e por outras que não reformam a lei eleitoral.

Enfim, é fácil de concluir que não precisa haver comissão parlamentar de inquérito alguma, ou comissão especial de inquérito, ou o que for que preveja o Regimento Interno da Câmara.

Pai e filho, que durmam tranqüilos. E eventuais envolvidos em falcatruas, também. O dinheiro público, o povo, que se danem.

Todos já sabem no que isso vai dar...

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