Caraguatatuba: hoje, sexta, tem audiência pública do plano diretor

Caraguatatuba realiza hoje, dia 25 de março de 2011, sexta-feira, a segunda audiência pública sobre o plano diretor da cidade. Os trabalhos terão início às 19 horas e acontecem no auditório da Fundacc, localizado na rua Santa Cruz, 396 , centro da cidade (perto do Colégio Thomaz Ribeiro de Lima)



Foto Caraguablog



A primeira audiência pública, acontecida no dia 18 no auditório do Colégio Módulo, teve a participação de cerca de 600 pessoas e os debates foram considerados de alto nível. (clique aqui e veja e ouça tudo que aconteceu na primeira audiência pública)

As audiências públicas são uma exigência do Estatuto da Cidade e antecede o envio do projeto de lei instituindo o plano diretor do município à Câmara de Vereadores, para discussão e aprovação. O Estatuto da Cidade é uma lei federal que obriga todos os 5.564 municípios brasileiros a ter o seu plano de desenvolvimento.

É o plano diretor (veja texto) que irá nortear o crescimento e o desenvolvimento da cidade, garantindo uma estrutura mínima pelos próximos 5, 10, 20 e 30 anos. O plano diretor é obrigatório para os municípios e a sua inexistência implica o bloqueio de recursos federais para a cidade inadimplente.

Caraguatatuba já deveria ter feito seu plano diretor em 2006. Questões políticas impediram a aprovação da lei. A Câmara de Vereadores rejeitou um projeto enviado pelo então prefeito José Pereira de Aguilar. O segundo projeto enviado pelo mesmo prefeito foi devolvido sem sequer ter sido discutido em plenário. Segundo os vereadores, eram tantos os erros a serem corrigidos que era melhor devolver à origem para a necessária revisão.

De lá para cá, os trabalhos a respeito desse projeto encruaram e só agora voltam à discussão. Por isso, é muito importante a presença popular para acompanhar tudo que está sendo feito e assim poder entender e principalmente opinar a respeito de várias questões consideradas importantes no direcionamento do crescimento da cidade.

O que foi muito debatido e questionado na primeira audiência pública e ainda é tema aberto é o caso da construção de prédios com mais de 25 andares em determinados pontos da cidade. Hoje, são permitidos nove pavimentos. Há os que defendem, mas a grande maioria desaprovam e criticam esta nova realidade.

A cidade de Caraguatatuba perdeu todos os prazos para a instituição de seu plano diretor e se das discussões não surgirem a luz e o consenso, a cidade seguirá perdendo repasses de recursos do governo federal. É a punição para a cidade que não sabe como progredir com o passar dos anos.

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